Audiências por videoconferência acontecem em todas as unidades prisionais do Tocantins com a finalidade de respeitar os princípios do processo legal e ampla defesa das pessoas privadas de liberdade
“Espero sair hoje, tenho fé que vai dar certo de eu ir para casa.” Foram essas as palavras que o reeducando, interno do Núcleo de Custódia da Casa de Prisão de Palmas (CPP de Palmas), W. A. L, 22 anos, expressou para esta reportagem durante a audiência por meio de videoconferência, realizada na última quinta-feira, 28. E de fato W. A. L. recebeu o alvará de soltura e já está com sua família em um bairro da região norte da capital.
W.A. L contou que foi preso no dia 25 de setembro de 2019 e, após algumas remarcações da audiência devido a pandemia da Covid-19, estava satisfeito em ter realizada a audiência por videoconferência. “Estou achando bom que a audiência esteja acontecendo, eu tenho muita esperança de que o resultado da sentença seja a de me deixar ir para casa, pois sou inocente”, enfatizou.
O jovem foi sentenciado a 1 ano e 8 meses no regime aberto e teve a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e apresentação mensal junto a Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema).
Pandemia e audiências virtuais
As remarcações da audiência aconteceu devido a pandemia da Covid-19, e após a Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) autorizou através de portaria a realização de audiências por meio de videoconferência, no âmbito do 1º Grau do Poder Judiciário, durante o período de isolamento e distanciamento social.
Neste novo modelo, as Audiências de Instrução e Julgamento de pessoas privadas de liberdade custodiadas em unidades prisionais do Tocantins, acontecem dentro do próprio estabelecimento penal, que destinou salas para a realização das audiências virtuais; no caso do W. A. L., a audiência foi realizada dentro da CPP de Palmas.
“A Audiência Instrução e Julgamento é o momento que se faz a oitiva das testemunhas, seja de defesa ou seja de acusação; que se ouve o acusado; que se apresenta provas etc.; e baseado nisso o juiz declara a sentença. Esse momento é extremamente necessário que ocorra com a finalidade de respeitar os princípios constitucionais do processo legal e da ampla defesa mesmo durante o período da pandemia do Coronavírus. Por isso, equipamos nossas unidades com computadores, internet e telefones celulares, a fim de garantir esses direitos às pessoas privadas de liberdade”, explicou o secretário da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis.
Audiências por Videoconferência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visando facilitar o trabalho nas varas e tribunais disponibilizou o Sistema Nacional de Videoconferência, um canal de áudio e vídeo acessível em qualquer computador que viabiliza reuniões a distância por meio da internet. O recurso tecnológico facilita a busca de soluções para questões administrativas e até jurisdicionais em encontros virtuais com participantes separados uns dos outros por milhares de quilômetros. É esse sistema utilizado pelas audiências virtuais durante a Pandemia da Covid-19, proporcionando aos juízes, promotores, testemunhas, advogados, defensores e réus participarem da audiência sem estarem aglomerados no fórum.
Por: Shara Rezende/ Governo do Tocantins
